Para que serve o registro de marca ?
O Registro de Marca é um processo que demora em torno de um ano e meio para passar por todas as fases. Veja abaixo quais são as fases de um registro de marca:
O registro de uma marca no INPI acontece em etapas bem definidas. Primeiro, é feito o cadastro e o acesso com login e senha no sistema do INPI para dar entrada no pedido, momento em que já é paga a taxa inicial do processo. Em seguida, ocorre a análise formal, onde o órgão verifica se toda a documentação foi enviada corretamente. Depois disso, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, iniciando o prazo de oposição, período em que terceiros podem se manifestar caso se sintam prejudicados. Passada essa fase, o processo entra no exame de mérito, quando o INPI analisa se a marca pode ser registrada de acordo com a lei. Se estiver tudo certo, acontece o deferimento (aprovação do pedido) e o registro é oficialmente concedido, garantindo ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o Brasil.
FAQ
O QUE É INPI ?
O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
É o órgão do governo federal responsável por registrar e proteger marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Na prática, é o INPI que analisa e decide se uma marca pode ou não ser registrada. Quando o pedido é aprovado, é ele que emite o certificado que garante ao dono o direito exclusivo de uso da marca em todo o país.
RENOVAÇÃO DE REGISTRO COMO FUNCIONA ?
A renovação de registro de marca funciona assim:
Depois que sua marca é aprovada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ela vale por 10 anos. Para continuar sendo dono exclusivo da marca, você precisa pedir a renovação antes de vencer esse prazo.
📌 Como funciona na prática:
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A renovação pode ser solicitada no último ano de validade da marca.
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Se perder o prazo, ainda existe um período extra (com multa).
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É necessário pagar a taxa do INPI para renovar.
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A cada renovação, a marca ganha mais 10 anos de proteção.
Se não renovar, você perde o direito sobre a marca — e outra pessoa pode registrar no seu lugar.
Ou seja: registrar é importante, mas renovar é o que mantém sua marca protegida para sempre (desde que você renove a cada 10 anos).
PODE DAR ERRADO O REGISTRO ?
Sim, pode dar errado.
O serviço fornecido pela Axé Registros é o de consultoria e solicitação de registro, ou seja, nós pedimos para o INPI registrar a sua marca. Por isso que acontece todo o processo explicado acima.
Nunca aconteceu de um pedido nosso ser negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas pode acontecer, principalmente nas condições abaixo:
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🔎 Já existe uma marca igual ou muito parecida registrada no mesmo ramo.
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📛 O nome é muito genérico (ex: “Loja de Roupas Brasil”).
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🚫 A marca fere alguma regra da lei (nome enganoso, ofensivo ou proibido).
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⚖️ Alguém entra com oposição dentro do prazo de 60 dias.
Quando isso acontece, o INPI pode indeferir (negar) o pedido.
Por isso a pesquisa de marca antes de tudo é essencial. Um registro bem feito, com análise estratégica, reduz muito as chances de dar problema.
O QUE É A CLASSE ?
“Classe” é a categoria de atuação da sua marca.
Quando você registra no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, precisa dizer em qual área você quer proteger o nome. Essa área é chamada de classe.
Por exemplo:
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Quem vende roupa registra na classe de vestuário.
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Quem tem clínica de estética registra na classe de serviços estéticos.
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Quem vende cosméticos registra na classe de produtos cosméticos.
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Quem faz cursos registra na classe de educação/treinamentos.
Se você registrar só em uma classe, sua proteção vale apenas naquela área.
Exemplo: se você registrar sua marca só para “serviços”, outra pessoa pode usar o mesmo nome para vender produtos, se estiver em outra classe.
Por isso escolher a classe certa é estratégico — é o que define onde sua marca realmente fica protegida.
⚠️ Detalhe importante:
Sim, você pode registrar em mais de uma classe, mas o INPI coloca uma taxa por classe ( não por marca ).
Se você for criar uma marca chamada Axé da Carol e quiser que essa marca seja:
Uma loja de artigos religiosos, um podcast e uma marca de perfumes, é necessário fazer 3 tipos de registros, cada um em uma classe diferente, pagando 3 vezes a taxa para o INPI ( um para cada solicitação ). Por mais que seja uma marca apenas.
Quer fazer o registro da sua marca ?
Se você se interessou e quer fazer o registro da sua marca ( pode ser a marca que você já usa ou uma marca que você quer criar ) entre em contato da melhor forma para você:
Whats App: (11) 9 5241 3402
E-mail: contato.carolrabello@gmail.com
Instagram: @axeregistros